Anna Mangueira

Recife (PE)

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Artigo · há 12 dias

Split Payment e a reconstrução das cláusulas de preço e prazo nos contratos empresariais

Anna Cecília dos Santos Mangueira Advogada. OAB/PE 34.450. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco — UNICAP. Especialista em Justiça Constitucional pela Università di Pisa....

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Artigo · há 12 dias

A reforma tributária como fato superveniente nos contratos empresariais de longa duração.

Anna Cecília dos Santos Mangueira Advogada. OAB/PE 34.450. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco — UNICAP. Especialista em Justiça Constitucional pela Università di Pisa....

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Artigo · há 25 dias

Do ISS ao IVA DUAL no Franchising: Reequilíbrio Econômico, Remuneração e Dever De Informação na Circular de Oferta de Franquia

ANNA CECÍLIA DOS SANTOS MANGUEIRA Advogada. Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco — UNICAP. Especialista em Justiça Constitucional pela Università di Pisa. Certificada em Direito...

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Direito Empresarial, 50%

Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...

Direito Civil, 50%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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